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Prefeitura Municipal
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Agenda do Prefeito
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14.3
Estrutura Organizacional
2.1
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13.5
Concursos e Seletivos
6.6
Diário Oficial
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Contracheque
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Contratos e Licitações
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Plano de Contratação Anual - PCA
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Convênios
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Convênios Estaduais
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5.1
Acordos/Convênios firmados
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Emendas Pix
17.1
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17.2
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17.1
Execução de Emendas Parlamentares Recebidas
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Receitas
7
Receita Completa
3.1
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Transferência Financeira - Entrada
5.1
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5.2
Orçamentos e Finanças
11.10
Dívida Ativa
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Renúncias de Receitas
16.2
Desonerações Tributárias
16.1
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Despesas
7
Despesa Completa
4.1
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Diárias
7.1
Valores das Diárias
7.2
Ordem cronológica para pagamento
9.4
↗
Liquidação
4.1
↗
Empenho
4.3
↗
Incentivos Relacionados a Projetos Culturais
16.4
Demonstrativos Contábeis
2
Balanço Geral do Município
11.1
Demonstrativo do Fundeb
Atos Normativos
7
Lei de Acesso à Informação - LAI
12.5
Lei Orgânica do Município
2.6
Lei Federal nº 14.129/2021
15.5
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
15.2
Leis Publicadas
2.6
Portarias Publicadas
2.6
Decretos Publicados
2.6
Recursos Humanos - RH
5
Remuneração de Servidores Detalhada
6.2
Estagiários
6.4
Terceirizados
6.5
Tabela de Remuneração de Cargos e Funções
6.3
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Plano de gestão fiscal
10
Lei Orçamentária Anual - LOA
11.10
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
11.9
Plano Plurianual - PPA
11.8
Plano Estratégico Institucional (PEI)
11.7
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
11.5
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
11.6
Julgamento das Contas - TCE-RR
11.3
Julgamento das Contas - Poder Legislativo
11.4
Rol de Documentos - Grau de Sigilo
Lista de Desclassificadas nos Últimos 12 Meses
12.9
Dados da Gestão
4
Prestação de Contas
11.1
Relatório Anual de Gestão
11.2
Planos Municipais, Serviços e Atividades Programadas
Obras
10.1
Cidadão
1
Nota Fiscal Eletrônica
↗
Informações
8
e-SIC
12.1
↗
Endereço p/ Atendimento - SIC Físico
12.2
Ouvidoria
14.1
Informações da Ouvidoria
14.1
Estatística do e-SIC e Ouvidoria
12.7
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Radar da Transparência Pública
2.9
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Política de Privacidade
15.2
FAQ - Perguntas e respostas frequentes
2.7
Saúde
7
Programação anual de Saúde
18.1
Relação de Medicamento Farmacêutico Fornecido pelo SUS
18.4
Estoques de Medicamentos das Farmácias
18.5
Lista de Espera das Consultas Exames e Serviços Médicos
18.3
Plano Municipal de Saúde Gestão
18.1
Relação de profissionais prestadores de serviços da saúde
18.2
Conselho de Saúde
18.6
Educação
5
Plano Municipal de educação - PME
19.1
Relação de Espera em Creches Públicas
19.2
Demonstrativo MDE
Conselho do Fundeb
19.3
Conselho de Assistência Social
19.4
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